19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031249-83.2017.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL DOS SANTOS - Considerando os atestados apresentados, totalizando quinhentos e trinta e oito dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 179 (cento e setenta e nove) dias de pena em favor de GABRIEL DOS SANTOS, MTR: 948473, RG: 56898725, RJI: 170304629-08, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia(s) de trabalho para remição futura - ADV: NIKOLAI LORCH DE AGUIAR (OAB 486350/SP)
18/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:49

Concessão
15/09/2025 19:47

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:13

Suspensão do Prazo
22/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:49

Apensado ao processo
13/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:18

Unificação e Soma de Penas
12/08/2024 14:18

Conclusos para julgamento
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 05:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 22:08

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2024 22:08

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2024 20:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2023 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2022 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2022 02:40

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:14

Concedida Progressão de regime
26/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/09/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 14:51

Juntada de Ofício
23/08/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2022 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2022 16:40

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 01:32

Expedição de Certidão.
14/08/2022 01:32

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 00:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:00

Homologado o Cálculo
03/08/2022 17:52

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:47

Realizado Cálculo
26/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:35

Concedida Progressão de regime
26/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:56

Conclusos para despacho
26/07/2022 04:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 00:08

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 18:10

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 00:56

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:49

Homologado o Cálculo
13/05/2022 13:46

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 23:41

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:37

Expedição de Mandado.
13/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:27

Realizado Cálculo
28/03/2022 21:42

Expedição de Certidão.
28/03/2022 21:41

Revogado o Livramento Condicional
28/03/2022 17:38

Conclusos para despacho
27/03/2022 22:27

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:28

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:42

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:51

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:51

Decisão
11/01/2022 09:05

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:04

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:46

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:45

Decisão
28/10/2021 19:03

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:15

Apensado ao processo
21/10/2021 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2021 09:52

Expedição de Certidão.
06/08/2021 22:25

Suspensão do Prazo
08/07/2020 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2020 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2020 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2020 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2020 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2020 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2020 16:09

Conclusos para decisão
05/07/2020 07:19

Conclusos para despacho
05/07/2020 07:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:58

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:58

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:58

Expedição de Certidão.
05/05/2020 17:19

Concedido o Livramento Condicional
05/05/2020 17:09

Conclusos para decisão
05/05/2020 14:31

Conclusos para despacho
30/04/2020 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 04:45

Expedição de Certidão.
17/04/2020 18:07

Expedição de Certidão.
17/04/2020 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:08

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2020 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2020 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2020 15:58

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2020 15:52

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:28

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 13:42

Expedição de Certidão.
14/01/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/01/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2020 09:16

Homologado o Cálculo
10/01/2020 13:46

Conclusos para decisão
09/01/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.
30/11/2019 13:36

Expedição de Certidão.
30/11/2019 13:35

Expedição de Certidão.
30/11/2019 12:21

Realizado Cálculo
29/11/2019 20:28

Expedição de Certidão.
29/11/2019 19:06

Concedida Progressão de regime
28/11/2019 22:50

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:49

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 12:50

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 16:43

Conclusos para despacho
09/09/2019 15:07

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 13:19

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2019 15:21

Suspensão do Prazo
02/07/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 14:57

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:56

Homologado o Cálculo
11/06/2019 13:11

Conclusos para decisão
21/05/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:21

Realizado Cálculo
23/04/2019 18:05

Proferido Despacho
28/03/2019 17:10

Conclusos para decisão
25/03/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 19:16

Expedição de Certidão.
11/03/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 17:13

Conclusos para decisão
13/02/2019 17:03

Apensado ao processo
13/02/2019 16:58

Expedição de Certidão.
05/02/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 18:18

Conclusos para decisão
13/12/2018 17:34

Conclusos para decisão
10/12/2018 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 10:57

Expedição de Certidão.
03/12/2018 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 11:26

Expedição de Certidão.
20/11/2018 14:14

Expedição de Ofício.
19/11/2018 17:55

Proferido Despacho
17/10/2018 21:16

Conclusos para despacho
15/10/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 17:51

Expedição de Certidão.
05/10/2018 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 21:22

Suspensão do Prazo
05/06/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 14:44

Decisão
30/05/2018 11:19

Conclusos para decisão
19/05/2018 08:20

Expedição de Certidão.
19/05/2018 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 12:07

Juntada de Petição de parecer
16/04/2018 09:00

Expedição de Certidão.
12/04/2018 17:45

Expedição de Certidão.
12/04/2018 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 17:50

Expedição de Certidão.
05/04/2018 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 10:45

Processo Entranhado
04/04/2018 10:45

Incidente Processual Instaurado
19/03/2018 08:44

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:38

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2018 14:35

Realizado Cálculo
21/02/2018 18:46

Decisão
09/02/2018 16:46

Conclusos para decisão
29/01/2018 17:32

Conclusos para decisão
18/01/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2017 08:49

Expedição de Certidão.
14/12/2017 13:17

Expedição de Certidão.
14/12/2017 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017 13:16

Apensado ao processo
14/12/2017 13:15

Expedição de Certidão.
13/12/2017 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2017 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2017 08:44

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2017 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2017 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2017 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2017 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2017 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2017 18:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 12:10

Expedição de Certidão.
22/11/2017 15:22

Juntada de Ofício
15/09/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 16:13

Conclusos para despacho
15/09/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 16:10

Expedição de Certidão.
05/09/2017 17:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 17:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 17:48

Expedição de Ofício.
01/09/2017 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2017 13:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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