TJSP - 0000472-88.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON FERNANDES RODRIGUES DE JESUS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB: 164433/SP

CPF *52.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 13:48

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/09/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000472-88.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALISSON FERNANDES RODRIGUES DE JESUS - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 1500424-05.2020.8.26.0539, 1500647-89.2019.8.26.0539 e 1500553-77.2020.8.26.0452) a ALISSON FERNANDES RODRIGUES DE JESUS, MTR: 1206276-6, RG: 56935151, RJI: 203480737-39, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 23:11

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 20:06

    Apensado ao processo

  • 02/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:16

    Declarada a Remição

  • 22/01/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 13:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 07:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2024 07:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2024 07:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 07:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:19

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:04

    Decisão

  • 21/02/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 09:16

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/01/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:29

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:36

    Decisão

  • 03/09/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:40

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:27

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:22

    Decisão

  • 08/06/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:53

    Apensado ao processo

  • 22/04/2021 16:52

    Desapensado do processo

  • 22/04/2021 16:51

    Apensado ao processo

  • 17/04/2021 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 01:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 11:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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