15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008754-48.2025.8.26.0003 (processo principal 1005066-32.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - D.b.v.

Andreassa - Me - Atelex do Brasil Telecomunicações Eireli -

Vistos.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração.

Proceda-se à pesquisa através do sistema sisbajud.

Executados abaixo: Atelex do Brasil Telecomunicações Eireli; Valor atualizado: R$ 10.491,89 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.

Intime-se. - ADV: LEONARDO GARCIA PERES (OAB 376468/SP), ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE (OAB 379388/SP), BRUNO BAPTISTELLA GRADELLA (OAB 474917/SP)
08/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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