03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021422-73.2024.8.26.0007 (processo principal 1023523-03.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maryana da Silva Casagrande - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 19:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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