15/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002472-52.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ana Maria Galdino Gabriel - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Trata-se de ação que versa sobre a cobrança de dívida prescrita inserida pela ré na plataforma SERASA LIMPA NOME.

O presente feito deve ser suspenso, eis que tal questão é objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte questão jurídica: "abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção".

Cumpre ressaltar que consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça." Assim, suspendo o curso da presente demanda, até julgamento do incidente.

Anote-se no andamento processual o Código SAJ nº 85930 (Tema n. 1264 do Superior Tribunal de Justiça).

Deverão as partes, tão logo ocorra o referido julgamento, informar ao juízo com cópia da decisão e certidão do trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
12/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
04/07/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2024 16:06

Expedição de Mandado.
17/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:06

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:47

Suspensão do Prazo
08/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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