11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031995-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1025410-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Ângela Botelho Egas Garcia Longo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Google Brasil Internet Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - 1.

INTIME-SE a parte executada para satisfazer a obrigação reconhecida na sentença, no prazo de 15 dias (artigo 536, do Código de Processo Civil), sob pena de multa diária de R$ 500,00, primeiramente até o limite de 30 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (artigo 536, § 1º cc 537, ambos do Código de Processo Civil) e litigância de má-fé se o executado, injustificadamente, descumprir a ordem judicial, além de sua responsabilização por crime de desobediência (artigo 536, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo acima sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 536, § 4º cc art. 525, ambos do Código de Processo Civil), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (artigo 218, § 4º, do Código de Processo Civil).

Honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 1º e § 13, do Código de Processo Civil), para o caso de não haver o cumprimento espontâneo da obrigação.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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