19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501475-78.2021.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - Vistos Ante o trânsito em julgado da sentença monocrática, conforme certificado nos autos, e levando em consideração o regime fechado imposto na sentença condenatória, determino: 01 Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, devendo a Serventia observar e cumprir estritamente as recomendações dos Comunicados Conjuntos ns. 554/2024 e 555/205, atentando-se para a emissão correta dos documentos no sistema BNMP e/ou SAJ (mandado de prisão e guia de recolhimento), utilizando-se os códigos previstos na tabela editada para tal finalidade no primeiro Comunicado. 02 Façam-se as comunicações de praxe (vítima, IIRGD, Cartório Eleitoral etc). 03 - Não há que se falar em pagamento de custas judiciais, conforme deliberado na sentença condenatória. 04 - Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada dativa. 05 Caso o réu tenha sido condenado também ao pagamento de pena de multa, deverá ser elaborado o respectivo cálculo; em seguida, deverá ser verificado se houve o depósito de fiança.

Em caso positivo, o valor recolhido servirá para o pagamento da multa imposta, nos termos do art. 336, caput, do CPP. 05-1 Caso não tenha havido recolhimento de fiança, expeça-se certidão de sentença (Modelo 505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, consoante dispõe o art. 480, caput, das NSCGJ, por meio do ato ordinatório (Modelo 505790 - Ato ordinatório - Ministério Público - Multa Penal). 05-2 - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, o seu aditamento, expedidos a certidão da sentença e demais ofícios necessários, o Cartório deverá lançar a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, consoante dispõe o §1º do art. 480 das NSCGJ. 06 - Ciência ao MP e à defesa. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP)
30/07/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 17:02

Mandado devolvido #{resultado}
07/05/2024 23:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 19:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 10:52

Mandado devolvido #{resultado}
28/02/2024 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 05:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 19:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 15:35

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2022 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2022 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:37

Mandado devolvido #{resultado}
20/12/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2021 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 22:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 22:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 22:10

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/06/2021 13:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/06/2021 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2021 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2021 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2021 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2021 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2021 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2021 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2021 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2021 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2021 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2021 09:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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