TJSP - 1006125-47.2022.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006125-47.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cgaf- Comércio de Gênero Alimentício Ltda - Douglas Lopes da Silva Me -
Vistos. 1- À luz dos documentos de fls. 234/243, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. 2- Fls. 220/225: O executado, Douglas Lopes da Silva, manifestou-se nos autos requerendo a liberação de valores bloqueados em suas contas bancárias, no montante de R$ 1.728,78.
Alega que o valor é "proveniente de quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, bem como, quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, com previsão legal no art. 833, inciso IV e X, do CPC)," razão pela qual é impenhorável.
Contudo, o executado limita-se a fazer meras alegações, sem apresentar qualquer documento que comprove suas afirmações.
Era seu ônus, nos termos da legislação processual, demonstrar de forma inequívoca que os valores constritos possuem natureza impenhorável, o que poderia ter sido feito por meio da juntada de documentos que evidenciassem a origem remuneratória ou salarial dos créditos.
A simples afirmação de que a conta é utilizada para fins profissionais, desacompanhada de qualquer suporte probatório, não é suficiente para afastar a penhora que resultou no bloqueio parcial do valor devido.
Portanto, rejeito a impugnação à penhora, mantendo o bloqueio dos valores.
Com o decurso do prazo para recurso, apresente o exequente o formulário, no prazo legal.
A seguir, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. 3- Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA (OAB 466027/SP) -
27/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 03:02
Suspensão do Prazo
-
18/06/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/05/2025 12:57
Mudança de Magistrado
-
04/05/2025 13:52
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 17:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/04/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:30
Bloqueio/penhora on line
-
08/01/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:01
Mudança de Magistrado
-
08/11/2023 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/06/2023 11:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/06/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 14:12
Bloqueio/penhora on line
-
16/03/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 13:56
Apensado ao processo
-
18/07/2022 09:39
Mudança de Magistrado
-
15/06/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
17/02/2022 13:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/02/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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