26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004098-59.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Thiago Rodrigo Carneiro - - Thaise Goes Carneiro - Joice Caetano Quixolo e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores e o faço para CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 6.721,69 (seis mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP desde a data dos cálculos iniciais até a vigência da Lei nº 14.905/2024 até quando também incidirãojurosmoratóriosde 1% ao mês a contar da citação.

A partir de 1º de setembro de 2024, tratando-se de matéria de ordem pública, e de aplicação imediata, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e osjurosmoratóriospela taxa SELIC, diminuindo-se desta o valor do IPCA, nos termos dos artigos 389, 'caput' e parágrafo único, e 406, 'caput' e parágrafos, ambos do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Da referida importância, deverá ser deduzida a caução prestada no início do contrato, ou seja, R$ 1.200,00 maio/2019 (cláusula 24ª do contrato fls. 21), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP desde maio/2019 até a vigência da Lei nº 14.905/2024 até quando também incidirãojurosmoratóriosde 1% ao mês.

A partir de 1º de setembro de 2024, tratando-se de matéria de ordem pública, e de aplicação imediata, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e osjurosmoratóriospela taxa SELIC, diminuindo-se desta o valor do IPCA, nos termos dos artigos 389, 'caput' e parágrafo único, e 406, 'caput' e parágrafos, ambos do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Sucumbentes reciprocamente, as custas judiciais e despesas processuais deverão ser divididas igualmente entre as partes, arcando cada uma delas com os honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, vedada a compensação, observada a gratuidade deferida à corré.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: RICARDO RODRIGUES GAMA (OAB 206199/SP), FABIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 149987/SP), FABIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 149987/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:31

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:30

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 19:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:18

Expedição de Carta.
17/08/2023 16:18

Expedição de Carta.
17/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:50

Ato ordinatório
03/04/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:00

Juntada de Mandado
17/03/2023 15:53

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:52

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:52

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 12:34

Proferido Despacho
12/01/2022 18:37

Conclusos para despacho
12/01/2022 18:11

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:03

Classe retificada de 94 para 7
30/09/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 20:35

Expedição de Carta.
13/09/2021 20:35

Expedição de Carta.
10/09/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 15:18

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 15:25

Ato ordinatório
24/05/2021 15:18

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:52

Ato ordinatório
09/12/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 16:57

Expedição de Mandado.
29/09/2020 16:57

Expedição de Mandado.
28/09/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 19:45

Decisão
24/09/2020 09:45

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
03/08/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 18:51

Proferido Despacho
22/07/2020 11:30

Conclusos para despacho
22/07/2020 11:10

Expedição de Certidão.
21/07/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 18:48

Recebida a Petição Inicial
09/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 17:57

Decisão
28/05/2020 14:15

Conclusos para despacho
28/05/2020 14:15

Expedição de Certidão.
23/04/2020 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 17:24

Decisão
26/03/2020 16:32

Conclusos para decisão
26/03/2020 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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