03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030070-33.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Anderson Caceres - - Espólio de Antônio Caceres Dias - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários do(a) senhor(a) perito(a), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDERSON CACERES (OAB 295790/SP), ANDERSON CACERES (OAB 295790/SP), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030070-33.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Anderson Caceres - - Espólio de Antônio Caceres Dias -

Vistos.

FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ajuizou ação e arbitramento c.c cobrança de honorários advocatícios em face de ANDERSON CACERES DIAS.

Pretende a fixação da verba honorária, considerando que o requerido procedeu ao levantamento dos valores sem considerar a quota parte do autor.

Diz que patrocinou a demanda em questão junto com seus antigos sócios, portanto tem direito a parte do valor soerguido pelo réu.

Por estes motivos, pretende a condenação do requerido ao pagamento dos valores descritos na inicial, sustentando que deve corresponder ao 100% dos honorários contratuais, e 50% dos honorários de sucumbência.

Pretende, inclusive a título de tutela de urgência, que o réu deposite em juízo os valores correspondentes.

Juntou os documentos de fls. 11/ 234.

O provimento de urgência almejado foi indeferido (fls. 236).

Citado, o requerido ofertou contestação (fls. 268/ 277).

Impugnou o valor atribuído à causa.

Alega que o requerente não possui direito a 100% dos honorários advocatícios, como pretendido na inicial, destacando que o montante devido ao autor corresponde à sua quota parte da sociedade anteriormente existente entre as partes.

Assevera que a pretensão deve ser julgada parcialmente procedente, no que diz respeito ao arbitramento de honorários, fixando-se os percentuais na proporção de suas quotas sociais à época da dissolução da sociedade.

Juntou os documentos de fls. 278/ 359.

Houve réplica (fls. 363/368).

A parte ré concordou com o julgamento antecipado da lide e a parte autora pretendeu a realização de perícia contábil (fls. 372/373 e fls. 374/375).

Foi acolhida a impugnação ao valor da causa (fls. 425/426).

Com a retificação, houve regular recolhimento das custas (fls. 434). É o relatório.

Decido.

As partes são legítimas e bem representadas, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades a declarar ou irregularidade a sanar.

Dou o processo por saneado.

Fixo como pontos controvertidos da lide: a) apurar o valor total recebido pelo réu a título de honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) na referida demanda; b) apurar a quota-parte do autor em relação aos honorários, considerando a participação societária à época da dissolução da sociedade de advogados; c) quantificar o montante que efetivamente cabe ao autor, se houver, em razão dos honorários contratuais e de sucumbência.

Visando dirimir os pontos controvertidos apontados, defiro a produção de prova pericial atuarial contábil, conforme postulado pela parte autora (fls. 372/373).

Para tanto, nomeio como perito RENÉ RICARDO DE ABREU para realizar a perícia atuarial contábil, no prazo de trinta dias,o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar os honorários, manifestando-seas partes a respeito, em cinco dias.

As partes poderão, em 15 dias da intimação desta decisão, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Os honorários periciais devem ser custeados pelo requerente, exclusivamente, o qual postulou a produção da prova pericial, nos termos do art. 95, do CPC.

Após a entrega do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.

Oportunamente, encerrada a prova técnica e a consequente instrução probatória, intime-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

Apresentadas as alegações finais, venham os autos conclusos para prolação da sentença.

Intimem-se. - ADV: ANDERSON CACERES (OAB 295790/SP), ANDERSON CACERES (OAB 295790/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:58

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 22:52

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 21:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 23:04

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 08:56

Juntada de Ofício
31/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
24/11/2024 22:11

Expedição de Carta.
24/11/2024 22:11

Expedição de Carta.
23/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 23:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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