TJSP - 0032809-46.2010.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032809-46.2010.8.26.0114 (114.01.2010.032809) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus -
Vistos. 1.
Certifique-se a respeito do cumprimento do item 2 da decisão à p. 282. 2.
Trata-se de Ação de Cobrança movida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS contra EDGARD ROBERTO ONGARELLI, visando à cobrança de mensalidades escolares e material didático referentes ao ano letivo de 2007.
O valor original da dívida, atualizado até 30/06/2010, era de R$11.152,91.
O réu foi citado (p. 78) e, em 12/07/2011, as partes celebraram um acordo extrajudicial no valor de R$12.420,00, a ser pago em 36 parcelas de R$345,00, com a primeira vencendo em 15/07/2011 (pp. 80 e segs.).
O acordo foi homologado e o processo foi suspenso até o seu cumprimento integral ou eventual descumprimento (p. 83).
Em 01/12/2014, o autor solicitou o desarquivamento do processo (p. 87).
Constatado o descumprimento do acordo (apenas a primeira parcela foi paga), o autor apresentou uma planilha de débito atualizada para R$19.348,17 em 30/09/2015 (pp. 94 e segs.).
Desde então, diversas tentativas de execução foram realizadas, por meio de pesquisa BACENJUD de bens e endereços.
Em julho de 2017, foi identificado um veículo VW/GOL SERIE OURO, placa DFE0921, ano 2001, de propriedade do executado (p. 117).
Foi deferida a penhora do veículo (p. 124).
Todavia o bem não foi encontrado e o réu alegou que o carro sofreu perda total em um incêndio em 2007 (p. 161).
Foi determinado e cumprido o bloqueio do bem para circulação por meio do sistema RENAJUD (p. 176).
Foram efetuadas também pesquisas de bens por meio do sistema INFOJUD, sendo que em dezembro de 2021, o resultado foi negativo, não constando declaração entregue (p. 186).
Foi deferida em maio de 2023 a expedição de ofícios para SUSEP, PREVIC, ABAC e Secretaria da Fazenda Estadual, para buscar previdências privadas, títulos de capitalização, cotas de consórcio e créditos de Nota Fiscal Paulista (p. 213).
Os ofícios expedidos ao Itaú e à PREVIC retornaram com resultado negativo (pp. 223 e 230).
Os expedidos ao CNseg e à ABAC também responderam negativamente (pp. 235 e 242/244).
Em abril de 2024, o exequente informou a existência de um processo de inventário (1023063-76.2022.8.26.0451) da irmã falecida do executado, Maria das Graças Ongarelli, no qual o executado é inventariante e único herdeiro, e requereu a penhora de bens no rosto daqueles autos (pp. 261/264).
O pedido foi deferido em agosto de 2024 (p. 265).
Informou-se, no entanto, que o processo de inventário foi extinto sem resolução do mérito devido à inércia do inventariante.
Na mesma oportunidade houve pedido de inclusão do nome do execuado no SERASAJUD (pp. 277/278).
A inclusão foi deferida (p. 282).
Determinou-se que o exequente se manifestasse sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (p. 285).
O exequente negou a ocorrência de prescrição intercorrente e formulou pedido de penhora via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (pp. 288/292), apresentando planilha atualizada do débito para março de 2025 e recolhendo as custas devidas (pp. 293/299). É o relatório.
Decido.
A prescrição intercorrente, no âmbito do processo de execução, é um instituto que visa a dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo e da segurança jurídica.
Ela se configura quando o processo executivo permanece paralisado por determinado período em razão da inércia do credor em promover os atos que lhe competem para impulsionar a execução.
No caso em tela, a execução foi suspensa em 19/07/2011, com a homologação do acordo extrajudicial.
Em 01/12/2014, o processo foi desarquivado e a execução foi retomada em razão do descumprimento do acordo pelo executado.
A partir de então, o exequente demonstrou constante e efetiva movimentação processual, buscando por diversos meios a satisfação de seu crédito.
Foram realizadas pesquisas de endereço via BacenJud, tentativas de penhora online (BacenJud/Sisbajud), pesquisa e tentativas de penhora de veículo via Renajud, pesquisa de bens via Infojud, expedição de ofícios a diversas instituições financeiras e órgãos públicos (SUSEP, PREVIC, ABAC, Secretaria da Fazenda Estadual) e penhora no rosto de autos de inventário.
Mais recentemente, foi deferida a inclusão do nome do executado no Serasajud.
No presente caso, o exequente atuou de forma diligente, promovendo os atos executórios, celebrando acordo, localizando veículo, suposto crédito em inventário.
Desse modo, considerando a sucessão de atos processuais praticados pelo exequente na busca de seu crédito, e a ausência de sua inércia injustificada, entendo que não ocorreu a prescrição intercorrente no presente feito.
Prossiga-se com a execução, conforme o pedido de reiteração de penhora via SISBAJUD ("teimosinha"), tendo em vista a planilha de débito atualizada juntada aos autos e recolhimento de custas efetuado.
Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP) -
27/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 14:10
Mudança de Magistrado
-
13/05/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 14:41
Penhora Deferida
-
21/08/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 12:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/12/2023 18:18
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2023 09:34
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2023 12:32
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2023 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
12/10/2022 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 19:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/08/2022 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:35
Recebidos os autos do Advogado
-
13/05/2022 10:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/05/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 10:59
Ato ordinatório
-
06/05/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 18:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 18:54
Decisão
-
17/11/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
13/11/2021 13:32
Mudança de Magistrado
-
13/11/2021 13:22
Mudança de Magistrado
-
13/11/2021 13:16
Mudança de Magistrado
-
13/11/2021 13:10
Mudança de Magistrado
-
06/10/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2021 14:04
Decisão
-
08/01/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2020 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2020 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2020 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2019 16:21
Mudança de Classe Processual
-
13/09/2019 13:05
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 12:27
Ato ordinatório
-
21/03/2019 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 18:01
Decisão
-
13/03/2019 16:13
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2018 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 17:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/11/2018 17:27
Juntada de Mandado
-
29/11/2018 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2018 17:55
Expedição de Mandado.
-
20/06/2018 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2018 17:05
Decisão
-
31/01/2018 11:50
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 11:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/01/2018 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 09:46
Decisão
-
13/07/2017 15:15
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2017 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2017 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2017 12:38
Bloqueio/penhora on line
-
07/12/2016 12:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 17:23
Autos no Prazo
-
11/05/2016 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2016 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2016 13:14
Decisão
-
28/04/2016 17:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2016 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2015 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2015 12:19
Ato ordinatório
-
08/08/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2015 12:16
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
24/10/2014 23:04
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
14/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/02/2012 13:15
Arquivamento
-
03/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/07/2011 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
19/07/2011 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
18/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2011 00:00
Sentença Proferida
-
18/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2011 00:00
Aguardando Audiência
-
14/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
02/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/07/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
30/06/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
28/06/2011 00:00
Retorno do Setor
-
24/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/02/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
05/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
09/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
09/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
26/08/2010 00:00
Retorno do Setor
-
12/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
10/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/07/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
12/07/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
06/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
06/07/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
06/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/07/2010 00:00
Retorno do Setor
-
30/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2010 14:25
Recebimento de Carga
-
29/06/2010 00:00
Aguardando Providências
-
24/06/2010 17:43
Carga à Vara Interna
-
24/06/2010 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006747-67.2025.8.26.0229
Harpia Distribuidora de Pecas LTDA
Alvacir de Almeida Lemes
Advogado: Pedro Gabriel Alves Andrian de Almeida S...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 20:00
Processo nº 1139016-40.2023.8.26.0100
Rogerio Joner
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 20:09
Processo nº 1004070-35.2025.8.26.0077
Paulo Marcio Riul
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 17:21
Processo nº 1002059-54.2025.8.26.0070
Banco Bradesco Financiamento S/A
Jose dos Reis Piza
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 11:04
Processo nº 1005460-46.2025.8.26.0269
Leandro Noboru Hanayama
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 16:32