03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034320-84.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Garcia - - Rosaria Aparecida Souto Garcia - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor dos autores o domínio do imóvel situado na Rua Fazenda Monte Alegre, nº 101, nesta Capital e Comarca, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 302/308, para o descerramento da matrícula.

Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.

Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP), ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP)
27/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:35

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 05:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:19

Expedição de Ofício.
18/06/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:52

Juntada de Mandado
11/10/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:44

Expedição de Carta.
18/04/2023 21:44

Expedição de Carta.
18/04/2023 21:44

Expedição de Carta.
18/04/2023 21:44

Expedição de Carta.
18/04/2023 21:41

Expedição de Carta.
18/04/2023 17:23

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:20

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 09:45

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 09:18

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 09:45

Expedição de Certidão.
21/05/2022 00:10

Suspensão do Prazo
03/05/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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