21/05/2025 12:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
16/05/2025 18:00

Ofício Juntado
16/05/2025 17:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/03/2025 15:12

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/03/2025 15:44

Expedido Termo
27/02/2025 18:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:26

Prazo
04/02/2025 11:25

Expedido Certidão
03/02/2025 13:07

Vista (Contraminuta)
03/02/2025 09:35

Juntada de petição
03/02/2025 09:35

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:13

Prazo
21/01/2025 10:12

Expedido Certidão
13/01/2025 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/01/2025 14:20

Recurso Especial
06/11/2024 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2024 17:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:19

Prazo
11/10/2024 11:19

Expedido Certidão
10/10/2024 12:47

Vista (Contrarrazões)
09/10/2024 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2024 09:31

Juntada de petição
08/10/2024 09:31

Expedido Termo
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 09:43

Prazo
16/09/2024 09:42

Expedido Certidão
11/09/2024 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/09/2024 13:10

Acórdão registrado
11/09/2024 11:06

Julgado virtualmente
06/09/2024 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 16:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 12:34

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 12:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 14:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/06/2024 16:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/06/2024 12:51

Juntada de petição
21/06/2024 12:51

Expedido Termo
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/06/2024 13:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/06/2024 11:19

Distribuição por Sorteio
13/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 14:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 13:38

Processo Cadastrado
07/06/2024 16:17

Processo encaminhado para outra Seção
07/06/2024 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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