03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001098-19.2025.8.26.0010 (processo principal 1007960-33.2018.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Débora Carneiro de Souza - - Daiana Carneiro Fonseca - - Diego Carneiro de Souza de Souza - - Diógenes Carneiro de Souza - - Lindaura Maria de Souza de Souza - Antonio Carlos Andrade Grillo - - Mara Cristina Silva Martins Pappalardo - - Renato Cesar Silva Martins - - Rosa Cornelia Martins Bonani - - Maria Adriana Andrade Grillo -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença instaurado por Débora Carneiro de Souza e outros em face de Antonio Carlos Andrade Grillo e outros visando ao recebimento da quantia de R$ 25.942,05 decorrente da condenação do Executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

A Parte Executada apresentou impugnação em que arguiu excesso de execução devido à atualização monetária ter por termo inicial data anterior ao ajuizamento da demanda, pelo que haveria um excesso de R$ 667,36, apontando o valor R$ 37.192,95 como devido acaso não tenha êxito no recurso pendente de julgamento.

Ainda, apresentou depósito judicial apenas como garantia do juízo e pugnou pela apresentação de caução em caso de levantamento, dada a existência de Recurso Especial e a possibilidade de reversão do julgado (fls. 60/64).

A Parte Exequente apresentou réplica e concordou com o valor apresentado pelo Executado (fls. 75/76). É o relatório.

Decido.

Diante da concordância da Parte Exequente quanto ao valor de R$ 37.423,89 apontado pela Parte Executada, devidamente atualizado, de se acolher a importância retro como suficiente para a satisfação do valor do débito.

Contudo, não é caso de levantamento do valor depositado sem a devida prestação de caução, nos termos do artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil, porquanto a Parte Executada não concordou com o pagamento, tão somente impugnando excesso de execução, na medida em que se trata de cumprimento provisório de sentença e há Agravo em Recurso Especial pendente de julgamento (fls. 783/793 dos autos de conhecimento).

Igualmente, inexistindo controvérsia com relação ao valor, não há fixação de honorários em favor do patrono da Parte Executada.

Noticiado o trânsito em julgado do recurso, expeça-se MLE em favor da Parte Exequente, observando-se que o depósito judicial se deu em quantia superior à reconhecida como devida, havendo o valor de R$ 667,36 a ser levantado pelo devedor.

Na mesma ocasião, façam conclusos os autos para extinção pelo pagamento.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ ALVES DELFINO (OAB 148725/MG), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP), ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (OAB 183004/SP), ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (OAB 183004/SP), ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (OAB 183004/SP), ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (OAB 183004/SP), ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (OAB 183004/SP), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP), DIEGO GOMES PACHECO (OAB 143562/MG), DIEGO GOMES PACHECO (OAB 143562/MG), DIEGO GOMES PACHECO (OAB 143562/MG), DIEGO GOMES PACHECO (OAB 143562/MG), ANDRE LUIZ ALVES DELFINO (OAB 148725/MG), DIEGO GOMES PACHECO (OAB 143562/MG)
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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