TJSP - 1041311-68.2017.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON LUIZ CORREA DE FREITAS

CPF *09.***.*82-01

Advogados

MONICA DE JESUS COLANICA

CPF *73.***.*02-79

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *01.***.*90-55

JOSE FERREIRA DA ROCHA FILHO

MARIA EULALIA DA SILVA ROCHA

ANTONIO ILDEFENSO DA SILVA JUNIOR

MARIA ANTONIETA ASSUMPCAO DA SILVA

AMYNTHAS FONSECA DE MORAES GALVAO

MARIA MAGDALENA DA SILVA GALVAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

TANIA LEITE MOTTA

OAB: 135970/SP

CARLOS JONES PEREIRA

OAB: 112001/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF *29.***.*35-56

JOSE MIRANDA

CPF *75.***.*14-68

FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO)

EDUARDO DE RICCI

CPF *45.***.*99-99

NELIO DE ALMEIDA MELLO

CPF *09.***.*89-20

HIROMI FUJJI

CPF *92.***.*87-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO

OAB: 207384/SP

CPF *97.***.*06-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1041311-68.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Luiz Correa de Freitas - Maria da Conceição da Silva e outros - Fazenda Publica Municipal e outros -

    Vistos.

    Fls. 340: Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, a manifestação da Defensoria Pública acerca da reserva de honorários Com a reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

    No silêncio, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP), MÔNICA DE JESUS COLANICA (OAB 220425/SP)

  • 28/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2024 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

  • 28/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 17:37

    Determinada a Expedição de Edital

  • 22/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 11:09

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 15:55

    Proferido Despacho

  • 18/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:27

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 23:57

    Decisão

  • 21/10/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

  • 17/08/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2020 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 23:11

    Decisão

  • 20/04/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 14:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2019 07:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 15:10

    Decisão

  • 27/08/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 16:12

    Decisão

  • 06/07/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 19:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 19:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 19:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 19:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 22:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 16:45

    Decisão

  • 12/03/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:12

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 30/10/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 17:34

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 04:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 02:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2018 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 19:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2018 19:03

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2018 19:02

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2018 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2018 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 15:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/05/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 15:19

    Decisão

  • 21/02/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2017 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 16:25

    Decisão

  • 07/11/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2017 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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