03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:13

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:56

Prazo
28/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:54

Vista (Contraminuta)
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:47

Prazo
27/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 16:24

Recurso Especial
23/01/2025 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 16:12

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 15:45

Prazo
01/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:04

Vista (Contrarrazões)
01/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 17:15

Prazo
07/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/09/2024 17:22

Acórdão registrado
27/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/09/2024 16:57

Julgado virtualmente
18/09/2024 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2024 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:22

Prazo
29/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:02

Acórdão registrado
14/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/06/2024 17:32

Julgado virtualmente
10/06/2024 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/01/2024 19:10

Conclusos para decisão
17/01/2024 18:36

Recebidos os autos do MP
16/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 03:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/12/2023 17:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/12/2023 12:54

Distribuído por sorteio
07/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2023 14:50

Processo Cadastrado
21/11/2023 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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