18/09/2025 14:08

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018341-67.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erika Francine Silva Rodrigues Castro Chagas - Fls. 96/102: Anote-se a emenda á inicial para a inclusão de litisconsorte.

No entanto, mantido o Condomínio no polo passivo da demanda, a inicial ainda não comporta despacho liminar positivo.

Isso porque a causa de pedir desta demanda seria a existência de danos construtivos ao imóvel.

Daí, a meu juízo, não há litisconsórcio sequer facultativo.

Nesse sentido: A admissibilidade do litisconsórcio será condicionada à existência, no plano material, de algum nexo entre os sujeitos parciais que ocupam o mesmo pólo da relação processual (Bedaque.

José Roberto dos Santos.

Código de Processo Civil Comentado, pág. 149).

Assim, à autora para esclarecer (CPC, art. 10) qual o vínculo de direito material entre as partes em relação aos vícios construtivos e à inexigibilidade das contribuição condominiais.

Não se olvidando que esta demanda foi distribuída por dependência à execução de autos 1021326-43.2024, daí a necessidade de também se esclarecer qual a conexão da ação de reparação de danos em relação à execução de contribuições condominais. - ADV: BRUNO RICCHETTI (OAB 266331/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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