19/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:27

Prazo
27/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:03

Acórdão registrado
09/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:19

Julgado virtualmente
16/05/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:28

Recebidos os autos do MP
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 04:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/08/2024 09:11

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 11:39

Processo Cadastrado
20/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/08/2024 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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