19/09/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:30

Incidente Processual Instaurado
18/09/2025 21:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:59

Homologado o Cálculo
15/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006025-93.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Adriano Ferreira -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
27/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 20:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:21

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:31

Homologado o Cálculo
29/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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