19/09/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069125-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Miranda Menegali - Banco BMG S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:45

Ato ordinatório
17/09/2025 19:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 21:52

Suspensão do Prazo
06/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 07:42

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:24

Decisão Determinação
13/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:35

Expedição de Carta.
30/08/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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