19/09/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:36

Expedição de Carta.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015042-82.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Maria Silva -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Cite-se a parte ré para que apresente contrarrazões no prazo de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, §3º).

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:41

Recebido o recurso
28/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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