TJSP - 1500009-50.2023.8.26.0431
1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500009-50.2023.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE MARCOS DOS SANTOS BARRETO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 387, I, do CPP, julgo PROCEDENTES os pedidos que constam da denúncia para condenar o réu José Marcos dos Santos Barreto à pena privativa de liberdade de 07 meses de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, bem como a 11 dias-multa, fixados no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 306, 'caput', do Código de Trânsito Brasileiro; e, ainda, suspensão ou proibição da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por 03 meses e 03 dias, nos termos do artigo 293.
Condeno o acusado ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 804 do CPP, sendo que eventual concessão dos benefícios da Justiça Gratuita apenas suspendem a exigibilidade.
Intime-se a vítima.
Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu (art.809 do CPP); 3) Comunique-se ao DETRAN para a anotação da penalidade de suspensão da habilitação.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:16
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
03/09/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 11:52
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 11:52
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:28
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 11:12
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 14:11
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 11:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.
-
26/02/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 10:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/02/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:37
Expedição de Ofício.
-
16/01/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:19
Evoluída a classe de 278 para 283
-
16/01/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:46
Recebida a denúncia
-
12/09/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/09/2024 21:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 00:22
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 07:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2023 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/03/2023 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/03/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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