TJSP - 3006542-12.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:07
Situação de Arquivado Administrativamente
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18/09/2025 13:07
Processo encaminhado para o Arquivo
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26/08/2025 11:40
Prazo
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26/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:39
Expedido Termo de Intimação
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26/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006542-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Renato Zeinum - Magistrado(a) J.
M.
Ribeiro de Paula - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado, Des.
J.
M.
Ribeiro de Paula, que declara.
Acórdão com o 2º Juiz, Des.
Edson Ferreira. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO COLETIVA.
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
APEOESP.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
DIFERENÇAS DE SEXTA-PARTE.
SEM IMPUGNAÇÃO.
CRÉDITO SUJEITO A PAGAMENTO POR MEIO DE PRECATÓRIO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 85, § 7º.
PREVALÊNCIA SOBRE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 973, CUJA APLICAÇÃO CUMPRE RESTRINGIR ÀS HIPÓTESES DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ENQUANTO NÃO ABRANGIDAS PELA ORIENTAÇÃO DO TEMA 1190.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 1º andar -
25/08/2025 13:31
Acórdão registrado
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23/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 16:51
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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23/07/2025 18:00
Conclusos para decisão
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23/07/2025 18:00
Conclusos para decisão
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23/07/2025 18:00
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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17/07/2025 17:31
Conclusos para decisão
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10/07/2025 10:25
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 14:28
Conclusos para decisão
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16/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 14:27
Expedido Termo de Intimação
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16/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 16:15
Prazo Intimação - 30 Dias
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27/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 14:01
Despacho
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:03
Expedido Termo de Intimação
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:01
Distribuído por competência exclusiva
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15/05/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/05/2025 17:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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