16/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018924-52.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Veronica Bioeu Porto - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - 1) Ao requerido, pretendente da Justiça Gratuita, para a comprovação da necessidade do favor legal, porquanto a pessoa jurídica não se louva da presunção da miserabilidade jurídica aplicável só à pessoa natural (CPC, art. 99, §3º).

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Quanto à juntada das provas documentais através de link, conforme o artigo 119 das NSCGJ, os documentos para juntada aos autos digitais devem observar o formato em PDF.

Excepcionalmente, quando a digitalização for tecnicamente impossível (NSCGJ, art. 1.259) devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original serão apresentados ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica (intermediária e/ou inicial) comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ou quando determinado pelo juiz do feito, dispensada a remessa ao setor de protocolo.

As mesmas NSCGJ (art. 1.259, § 3º) determinam que além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas.

Assim, à parte interessada para, desejando, regularizar a documentação mencionada na inicial, no prazo de 10 dias.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:30

Expedição de Carta.
19/08/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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