TJSP - 1001335-11.2025.8.26.0471
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001335-11.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associacao do Loteamento Portal Vale do Sol - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das taxas associativas não pagas descritas na Planilha de Cálculo (fl. 40) acrescida das prestações vincendas, na forma do art. 323 do CPC, excluindo-se a aplicação dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), corrigidas monetariamente, na forma abaixo indicada.
Quanto ao critério de atualização monetária e aplicação do juros, o débito deverá ser calculado da seguinte forma: a) até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária deverá observar a variação do IPCA e os juros de mora compreenderão à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), tal como previsto na redação atual do artigo 406, do Código Civil.
Diante da sucumbência mínima, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP) -
12/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:14
Julgada Procedente a Ação
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22/07/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:47
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2025 04:19
Juntada de Certidão
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05/06/2025 11:29
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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