TJSP - 0001894-02.2024.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001894-02.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL APARECIDO DA SILVA - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP) -
12/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 18:00
Juntada de Petição de parecer
-
10/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:14
Declarada a Remição
-
31/08/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 11:35
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2025 11:25
Juntada de Petição de parecer
-
26/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:30
Homologado o Cálculo
-
17/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:33
Juntada de Petição de parecer
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 22:11
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 02:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
18/03/2025 10:29
Mudança de Magistrado
-
10/03/2025 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 13:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/03/2025 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/03/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:00
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:31
Concedida Progressão de regime
-
17/06/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/05/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 08:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:51
Homologado o Cálculo
-
23/04/2024 13:51
Homologado o Cálculo
-
23/04/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 12:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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