26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003964-95.2023.8.26.0157 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Ramon Gabriel de Souza - Apelado: Município de Cubatão - Apelado: Fundação São Francisco Xavier- Fsfx - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento, em parte, ao recurso, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual.

V.U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA POR RAMON GABRIEL DE SOUZA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, COM DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA GESTORA DO HOSPITAL GERAL DE CUBATÃO, COM O OBJETIVO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS DEVIDO A ALEGADO ERRO MÉDICO.

O AUTOR SOFREU ACIDENTE DE MOTOCICLETA, FOI SOCORRIDO E OPERADO NO ALUDIDO NOSOCÔMIO DEVIDO À FRATURA DE FÊMUR, MAS ALEGA QUE NÃO HOUVE TRATAMENTO ADEQUADO PARA A LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL E, COM ISSO, SOFREU DANOS PERMANENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MÉDICO DEVIDO ÀS SEQUELAS DECORRENTES DA LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A PERÍCIA INDICOU QUE A PRIORIDADE ERA A CIRURGIA DO FÊMUR, COM POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO POSTERIOR DA OUTRA LESÃO.4.

NO ENTANTO, NECESSÁRIA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE O PRAZO ADEQUADO PARA A CIRURGIA E A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DEVIDO À INSTALAÇÃO DE FIXADORES INTERNOS NA PERNA.IV. DISPOSITIVO5.

ANULA-SE A SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, REL.

MIN.

FELIX FISCHER.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Naiana Ratsbone Cavalcante (OAB: 381686/SP) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) (Procurador) - Kátia Regina de Oliveira Rocha (OAB: 80734/MG) - Alessandra Cristina Oliveira da Conceição (OAB: 81755/MG) - 1º andar
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
16/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:44

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:27

Expedição de Carta precatória.
19/02/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:02

Juntada de Ofício
19/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 07:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:53

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:05

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:05

Recebida a Petição Inicial
12/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:10

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 21:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001041-82.2025.8.26.0624

Caetano de Tatui Materiais para Construc...

Roberta de Fatima das Gracas Cardoso

Advogado: Camila Vieira Flores Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0001894-02.2024.8.26.0509

Justica Publica

Rafael Aparecido da Silva

Advogado: Anderson Aparecido de Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1078206-12.2024.8.26.0053

Alexandre de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Fabiani Capano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1079215-96.2023.8.26.0100

Tokio Marine Seguradora S.A.

Marco Guilherme Ferragina

Advogado: Gustavo Henrique Silva Bracco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001051-78.2025.8.26.0058

Reiner Caique de Souza

Injepro Industria e Comercio de Eletroni...

Advogado: Luiz Henrique da Riva Pavanelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:01

Exibir Processo