TJSP - 0006486-19.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL BARREIRA DE CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI

CPF *62.***.*94-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006486-19.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL BARREIRA DE CARVALHO - Assim, suspendo, por ora, o andamento dos pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional, com relação ao sentenciado SAMUEL BARREIRA DE CARVALHO, MT: 932.955, RG: 50448713, RJI: 170155050-06, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP)

  • 18/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:36

    Apensado ao processo

  • 03/07/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:34

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/08/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/04/2023 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:09

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 27/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 06:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2022 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2022 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2022 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:33

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:53

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 23/05/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/04/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2022 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2022 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 17:00

    Mudança de Magistrado

  • 02/03/2022 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2022 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2022 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2022 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2022 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 08:16

    Decisão

  • 03/02/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 28/01/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 15:10

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/07/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 20:18

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:08

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:45

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:20

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/11/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/10/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/08/2020 22:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/05/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:12

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/02/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 20:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 14:32

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2018 13:56

    Decisão

  • 26/09/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 10:32

    Mudança de Classe Processual

  • 26/09/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 10:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/09/2018 10:18

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 17:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/08/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 11:05

    Processo Entranhado

  • 31/07/2018 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/05/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 14:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/04/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 11:05

    Processo Entranhado

  • 05/04/2018 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/03/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2017 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 16:20

    Decisão

  • 29/06/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 16:57

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 16:13

    Proferido Despacho

  • 17/04/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2017 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2016 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2016 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2016 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2016 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2016 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2016 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2016 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2016 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2016 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2016 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:01

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2016 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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