31/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008176-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apda/Apte: Catiane Silva Araujo (Justiça Gratuita) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
27/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 19:22

Recurso Especial
18/06/2025 19:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Vista (Contrarrazões)
03/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 02:30

Prazo
07/02/2025 02:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:41

Acórdão registrado
05/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 16:26

Julgado virtualmente
31/01/2025 05:04

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 06:24

Despacho
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:56

Distribuído por sorteio
10/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 16:54

Processo Cadastrado
09/01/2025 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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