10/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023946-32.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aereas S.a. - Apelada: Luzinete Bezerra da Silva Costa (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Francisca Iram Araujo Marcolino (OAB: 377840/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 20:15

Recurso Especial
27/06/2025 18:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:52

Prazo
04/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:37

Vista (Contrarrazões)
02/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:08

Prazo
06/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 09:04

Acórdão registrado
22/04/2025 07:45

Julgado virtualmente
02/04/2025 03:20

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 18:32

Processo Cadastrado
21/02/2025 17:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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