TJSP - 0003841-26.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003841-26.2025.8.26.0099 (processo principal 0004842-80.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DANIEL DE OLIVEIRA -
Vistos. À parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo executado Luiz Eduardo às fls. 04, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sendo que, em caso de aceitação, deverá fornecer seus dados bancários para depósitos dos valores.
O silêncio será interpretado como resposta negativa, e acarretará o início dos atos executórios. À vista disso, considerando que a parte exequente não possui advogado constituído nos autos, proceda-se à atualização do débito.
Após, intime-se o executado Luiz Eduardo Scappa Souto, através de oficial de justiça, e o executado Daniel de Oliveira, na pessoa do defensor constituído nos autos, na forma determinada no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento, em 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% (artigo 523 do Código de Processo Civil).
Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (artigo 52, inciso IX, c.c. artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995).
Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome da parte executada para os cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, c.c. artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil).
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a serventia e tornem conclusos para novas deliberações.
Intime-se. - ADV: MARIA PRISCILA MARTINS (OAB 506443/SP) -
12/09/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 13:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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