08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011201-17.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thatiana Gimenez Loureiro - Felipe Perez Campitelli -

Vistos.

Tempestivos, admito os embargos.

Não os acolho, porém.

Isso porque não vislumbro, na sentença vergastada, a presença de nenhum dos vícios previstos na legislação processual, nela tendo sido adequadamente justificada, em termos claros, coerentes e perfeitamente inteligíveis, a razão pela qual o réu foi condenado a restituir o valor correspondente a R$6.106,76.

Não concordando a embargante, pois, com a sentença proferida, caberá a ela se insurgir contra o pronunciamento pelo meio recursal apropriado para sua eventual revisão, aqui sendo incabível a rediscussão de tema já decidido.

No mais, uma vez que o réu possui rendimentos significativos, não se vislumbrando, em se considerando que a necessidade de arcar com a taxa judiciária devida para admissão do recurso, em valor que não pode ser qualificado como significativo, não o privará de recursos destinados ao custeio de suas despesas básicas/essenciais, indefiro o pedido de gratuidade, conferindo-lhe o prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento da taxa judiciária, sob pena, em caso de inércia, de decretação da deserção (artigo 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95).

Comprovado o recolhimento e certificada sua regularidade, fica autorizado o processamento do recurso, negada, por ausência de risco de grave prejuízo, a atribuição de efeito suspensivo, incumbindo à serventia promover a intimação da autora para o eventual oferecimento de resposta dentro do prazo legal, após o que os autos devem ser encaminhados ao Colégio Recursal competente.

Int. - ADV: RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 499667/SP), AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:22

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
11/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:58

Ato ordinatório
11/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 07:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:09

Autos no Prazo
12/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:28

Expedição de Carta.
26/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 07:38

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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