08/09/2025 10:27

Autos no Prazo
07/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005851-32.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Antoniel da Silva Ventura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 465, arquivem-se os autos, devendo a parte requerente ingressar com o respectivo incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
27/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:52

Mudança de Magistrado
08/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:07

Mudança de Magistrado
22/04/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:00

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 20:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:52

Mudança de Magistrado
30/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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