12/09/2025 11:56

Mudança de Magistrado
07/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068890-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Fernanda Menezes Moura - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e assim o faço com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95 c.c. art. 27, da Lei nº 12.153/09.

Sem reexame necessário, ex vi do art. 11 da Lei nº. 12.153/2009.

Em caso de recurso inominado, haverá a necessidade de constituição de advogado e pagamento de custas, atualizadas a partir de 03/01/2024 (informações disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
03/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:25

Mudança de Magistrado
08/07/2025 19:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:56

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/09/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2024 06:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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