19/09/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022356-78.2009.8.26.0032 (032.01.2009.022356) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Agenor Zanoni - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Em face da decisão proferida pelo plenário (STF) nos autos do RE n. 631.363 onde fora fixada a seguinte tese: 1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação, assim, nestes termos, intime-se o banco requerido para que, caso queira, formule proposta de composição, em condições atualizadas, ficando consignado que poderá ser acostada aos autos petição em termos, para o fim de homologação, tudo primando também pelo dever de cooperação, princípio processual que complementa a garantia do contraditório.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CELSO D ALKMIN FILHO (OAB 93943/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
26/03/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:15

Ato ordinatório
19/12/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 23:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/02/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
12/09/2019 13:59

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
03/09/2019 10:12

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
27/06/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
15/08/2014 22:03

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
14/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/10/2010 12:00

Despacho Proferido
09/09/2010 12:00

Despacho Proferido
09/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2010 12:00

Despacho Proferido
07/07/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
24/06/2010 12:00

Despacho Proferido
08/04/2010 12:00

Despacho Proferido
08/04/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2010 12:00

Despacho Proferido
30/11/2009 11:15

Recebimento de Carga
27/11/2009 18:20

Carga à Vara Interna
27/11/2009 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2009

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005189-78.2025.8.26.0126

Eunice Bezerra Marques Leite

Vanderleia Mota de Faria

Advogado: Rodrigo Cesar Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1000612-46.2025.8.26.0356

Edilson Zenco de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Bigalia Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1009477-59.2023.8.26.0637

Stancolor Reportagens Fotograficas - ME

Marisa Juliana de Castro Santana

Advogado: Thalys Fernando Kauffuman Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1002957-44.2022.8.26.0629

Maria Risoleta Araujo de Sousa

Joao Garcia

Advogado: Rafaela de Jesus Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1004705-80.2017.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Sandro Ricardo Lopes Ferrari

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2017 14:37

Exibir Processo