19/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008677-58.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1003972-34.2023.8.26.0590) (processo principal 1003972-34.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Éder Fávero Equipamentos Me - Lucas de Almeida Serrão - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 722,36.

Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Deste modo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial.

Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros".

Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP)
18/09/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:10

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:08

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
31/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:18

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2024 16:51

Apensado ao processo
16/12/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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