21/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003282-50.2022.8.26.0010 (processo principal 1003563-57.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Costa Rabelo de Morais - - Cristiane Costa - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos. 1.

Fls. 668/672: A Parte Exequente noticiou que a Clínica Jô Clemente suspendeu os atendimentos em decorrência da falta de Guia de Autorização expedida pela Parte Executada, cujo vencimento ocorreu em 07.07.2025.

Assim, pretendeu a intimação da Executada para que, no prazo de 48h, autorizasse o início imediato dos tratamentos, sob pena de incidência de multa.

Devidamente intimada, a Parte Executada informou às fls. 696/697 que autorizou a continuidade dos tratamentos, mediante emissão de Guias de Autorização, em 24.07.2025.

De fato, denoto da planilha de fl. 698 que o menor B.

C.

R.

M. possui autorizações para tratamento na Clínica Jô Clemente solicitadas em 30.06.2025 e autorizadas em 24.07.2025, com vencimento em 22.09.2025, o que, a despeito de eventual demora da Executada, exclui a aplicação de multa, eis que esta se destina a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação.

Logo, INDEFIRO a incidência da multa pretendida. 2.

No mais, manifeste-se a Parte Executada, no prazo de 15 dias, acerca do teor da petição de fls. 681/687 e documentos, por meio da qual a Parte Exequente, diante dos atrasos na emissão de guias de autorização para continuidade tratamento, que as terapias sejam realizadas na Clínica Clyma, que dispõe de atendimento em todas as modalidades terapêuticas necessitadas pelo infante.

Com a resposta da Parte Executada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Na sequência, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:13

Expedição de Ofício.
14/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:12

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:49

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
01/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
30/08/2023 21:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), João Francisco Raposo Soares (OAB 221390/SP), Lucas Vinicius Salome (OAB 228372/SP) Processo 0003282-50.2022.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Reqte: Bernardo Costa Rabelo de Morais, Cristiane Costa - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - F. 171.

Anote-se a comunicação de agravo de instrumento.

Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por quinze dias eventual notícia sobre o efeito suspensivo pleiteado ou manifestação do interessado.

F. 184/189.

O bloqueio ocorrido nas contas da executada refere-se ao descumprimento pretérito da tutela de urgência concedida nos autos, onde fora autorizado o reembolso dos gastos com a clínica médica particular "Nexo".

Somente após a decisão de f. 154/156, que indeferiu o pedido para permanência do autor na clinica supra, é que a executada encontra-se desobrigado ao reembolso das quantias despendidas com o tratamento em clinica particular.

Assim, o bloqueio determinado à f. 154/156 é devido.

Providencie o cartório a transferência dos valores bloqueados e expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:51

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:08

Evoluída a classe de 157 para 156
16/06/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:22

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:01

Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:04

Conclusos para decisão
17/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/03/2023 17:47

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 23:46

Suspensão do Prazo
16/11/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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