19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013628-30.2024.8.26.0606 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carla de Souza - Nesse contexto, à vista de todo o autuado, presentes os requisitos legais, julgo por sentença o pedido de adjudicação e homologo-o, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, ressalvada a existência eventual de erro ou omissão, bem como de direitos de terceiros.

Por ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, defiro a expedição de carta de adjudicação, nos termos do Provimento CG n. 14/2020, observadas as regras do normativo do art. 1273-A do Cap.

XI, Seção VI das N.S.C.G.J.

Fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019: 1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ (...).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ANDERSON XAVIER FERREIRA (OAB 424125/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP)
05/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
27/03/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:35

Protocolo Juntado
26/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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