TJSP - 1057662-20.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:10
Prazo
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01/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057662-20.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Banco Inter S/A - Apdo/Apte: Gabriel Santos de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento aos recursos com observação.
V.
U. - BANCÁRIO.
CONTA CORRENTE.
TRANSFERÊNCIA (PIX) NÃO RECONHECIDA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DAS PARTES.
OPERAÇÃO REALIZADA POR MELIANTE A PARTIR DO DISPOSITIVO MÓVEL SUBTRAÍDO/EXTRAVIADO.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE VAZAMENTO DE DADOS PELO CONSUMIDOR E DE COMPATIBILIDADE COM PERFIL DE CONSUMO. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479 DO STJ).
FALTA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA DO APLICATIVO E BLOQUEIO CAUTELAR DE TRANSAÇÃO COM PERFIL FRAUDULENTO.
INEXISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO E RESTITUIÇÃO SIMPLES DE INDÉBITO.
CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ).
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
DANOS MORAIS INEXISTENTES.
REFLEXOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO DEMONSTRADOS.
RECURSOS DESPROVIDOS COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Cleverson Teixeira Fachola (OAB: 368113/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 14:27
Julgado virtualmente
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27/08/2025 18:52
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:47
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 18:42
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 17:27
Distribuído por sorteio
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29/03/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/03/2025 10:44
Processo Cadastrado
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26/03/2025 12:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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