10/10/2024 12:00

Baixa Definitiva
10/10/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:44

Recebidos os autos
25/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/03/2024 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2024 17:16

Recebidos os autos
26/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pazeto Bassi (OAB 214279/SP), Gabriel Rissi Vieira (OAB 389911/SP), Jessica Ferracine Bettiol (OAB 399033/SP) Processo 1000911-57.2020.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando dos Santos Miranda - Reqdo: MUNICIPIO DE VIRADOURO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados e o faço resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e por danos estéticos fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ambos com correção monetária, pelo IPCA-E, a contar da data da prolação desta sentença (Súmula 362/STJ) e de juros de mora a contar da data do evento danoso, 12/04/2019 (Súmula 54/STJ), segundo o índice de remuneração da Caderneta de Poupança, conforme disposto no artigo 1°- F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009 (Temas nº 810 do STF e nº 905 do STJ), até o efetivo pagamento Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Anote-se que, diante da disposição contida no artigo 496, I e §3º, III do Código de Processo Civil, não se sujeita a presente sentença ao reexame necessário.

Oportunamente, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.
25/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:51

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento
01/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:40

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
25/06/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 13:34

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:31

Expedição de Mandado.
01/12/2021 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 13:26

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
19/06/2021 07:51

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:06

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:44

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2021 18:26

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:04

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:25

Conclusos para despacho
14/04/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2021 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:09

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2021 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 07:56

Expedição de Certidão.
29/01/2021 06:36

Expedição de Certidão.
23/12/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 10:26

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 18:22

Conclusos para decisão
09/11/2020 17:41

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:37

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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