19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001899-31.2025.8.26.0602/SP RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB SP508183) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE: AUGENIR JOSE DA SILVA (endereço na folha de rosto, conforme Comunicado CG 988/2020), acerca do seguinte DECISÃO:

Vistos. Manifeste-se a parte requerente acima indicada, no prazo de 15 dias, sobre os termos da contestação e documentos, de forma escrita ou oralmente em cartório (endereço supra), notadamente sobre: a) A alegação da parte ré de que as contratações dos empréstimos foram realizadas regularmente via internet banking mediante utilização de senha pessoal, conforme demonstrado nos extratos e logs de sistema juntados no Evento 9, COMP6, Página 1 e COMP7, Página 1; b) A afirmação de que os valores dos empréstimos foram efetivamente creditados em sua conta corrente (R$ 817,45, R$ 7.281,00 e R$ 644,00) e que houve utilização normal da conta com movimentações posteriores, inclusive transações via Pix e cartão físico, conforme extratos bancários do Evento 9, CONT1, Página 2; c) O pedido contraposto formulado pela ré de compensação/dedução dos valores creditados em sua conta (total de R$ 8.742,45), caso seja acolhido o pedido de declaração de inexistência dos débitos; d) Os comprovantes de contratação e transferências juntados no Evento 9, COMP2, Páginas 1-3, COMP3, Páginas 1-2, COMP4, Páginas 1-5, e COMP5, Páginas 1-4, especialmente quanto às datas, valores e forma de liberação dos recursos.

Com novos documentos, ciência à parte requerida, para eventual manifestação, em igual prazo. Após, considerando que, a princípio, não há necessidade de produção de provas em audiência de instrução, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cópia do presente, com assinatura eletrônica certificada, servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO das partes acima indicadas, quanto ao teor do(a) respectivo(a) despacho/decisão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
05/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 14:35

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (SP508183 - IGOR MACIEL ANTUNES)
07/08/2025 04:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:54

Determinada a citação
05/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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