06/09/2025 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003805-30.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Begliomini Maturo - Ok - Distribuidora de Veiculos e Pecas Ltda - - Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para RESCINDIR o contrato de compra e venda do veículo New 208 Style 1.0 MT 23/24, retornando as partes ao estado anterior; CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 80.940,00 (oitenta mil, novecentos e quarenta reais), correspondente ao valor pago pelo veículo, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso (21/07/2023) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Determino que o autor, após o recebimento dos valores, providencie a devolução do veículo às rés, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, incluindo a baixa do gravame de alienação fiduciária.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO LOUZADA DE BARROS (OAB 517474/SP), ROBERVAN GONÇALVES DE LIMA (OAB 393910/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
27/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:41

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
01/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:29

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 23:29

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:28

Ato ordinatório
10/12/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:36

Audiência Realizada Inexitosa
03/12/2024 22:41

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:58

Ato ordinatório
28/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 17:01

Ato ordinatório
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 04:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 04:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:38

Expedição de Carta.
10/09/2024 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 11:52

Ato ordinatório
28/08/2024 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/08/2024 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial
31/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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