TJSP - 1000243-42.2024.8.26.0306
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:10
Prazo
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01/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000243-42.2024.8.26.0306 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Maria Auxiliadora da Cunha Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Revel) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIOS.
AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C.
O 330, IV, E 485, I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA, POIS PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO.
INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
DECISÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA.
INCIDÊNCIA DO ART. 139 DO CPC E ENUNCIADO Nº 5 DO COMUNICADO Nº 424/24.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:07
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:29
Julgado virtualmente
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28/08/2025 10:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
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22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 16:16
Documento Finalizado
-
21/01/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 08:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/01/2025 19:22
Despacho
-
16/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
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11/07/2024 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/07/2024 11:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/07/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/06/2024 13:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/06/2024 00:00
Publicado em
-
03/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2024 11:58
Conclusos para decisão
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28/05/2024 10:30
Distribuído por sorteio
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23/05/2024 00:00
Publicado em
-
20/05/2024 15:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2024 13:46
Processo Cadastrado
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20/05/2024 08:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/05/2024 11:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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