TJSP - 2262157-54.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:15
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2262157-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Jesus do Nascimento - Agravado: Alessandro Rodrigues Cerrano - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA FINS DE PESQUISA SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIOS E RENDIMENTOS EM NOME DO DEVEDOR.
INSS E CAGED.
POSSIBILIDADE.
REGRA DA IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DEVE SER ANALISADA CASO A CASO, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
VIABILIDADE DA PENHORA A SER ANALISADA APÓS O LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO EXEQUENTE.
DECISÃO ALTERADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fatima Aparecida da Silva Carreira (OAB: 151974/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:13
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:00
Julgado virtualmente
-
18/08/2025 15:35
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/05/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/03/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 21:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 22:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/03/2025 21:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:41
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:41
Conclusos para decisão
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24/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 13:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/02/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/11/2024 13:53
Conclusos para decisão
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09/10/2024 13:53
Prazo
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24/09/2024 11:16
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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20/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/09/2024 00:00
Publicado em
-
19/09/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:32
Prazo Intimação - 30 Dias
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19/09/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/09/2024 00:33
Despacho
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10/09/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:00
Publicado em
-
04/09/2024 00:00
Publicado em
-
02/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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30/08/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 17:55
Expedido Termo de Intimação
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30/08/2024 15:34
Conclusos para decisão
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30/08/2024 15:26
Distribuído por competência exclusiva
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30/08/2024 15:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/08/2024 15:19
Processo Cadastrado
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30/08/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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