01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500388-51.2024.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FERNANDO DO NASCIMENTO BARBOSA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réuFERNANDO DO NASCIMENTO BARBOSA à pena de 01 ano de detenção, em regime inicial ABERTO, SUBSTITUÍDA por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo devendo ser depositado na conta judicial n.º 1000112512041, agência 6774-1 do Banco do Brasil, vinculada a esta Vara Criminal; pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, além da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículos automotores, pelo período de 06 meses, pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 §1º, inciso I e 309, todos da Lei n° 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP)
29/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:43

Juntada de Mandado
16/06/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:15:00, Vara Criminal.
19/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:18

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:30

Evoluída a classe de 280 para 283
24/01/2025 15:28

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:15

Recebida a denúncia
14/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
10/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:39

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:35

Suspensão do Prazo
26/09/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:08

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:39

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 13:30

Juntada de Alvará
14/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 20:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/09/2024 20:47

Mudança de Magistrado
13/09/2024 20:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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