01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071331-26.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Martins Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram provimento ao recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.ACIDENTE DO TRABALHO.

COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO.

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL.

DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91.

TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 862.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.PRECATÓRIO/RPV.

EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ARBITRAMENTO EM 15% SOBRE O MONTANTE DEVIDO ATÉ O PRESENTE JULGAMENTO.

TEMA REPETITIVO 1105 JULGADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 1º andar
24/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
12/04/2025 04:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
08/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 00:33

Suspensão do Prazo
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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