15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002918-14.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Aline Mangueira da Silva - Francisco Peba Rolim e outro -

Vistos.

Necessário chamar o feito à ordem.

Inicialmente, indefiro a gratuidade da justiça ao réu.

Para o deferimento da justiça gratuita, mister se faz a efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 4º, do CPC é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária e o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Instado a comprovar nos autos que faz jus à benesse pleiteada, os requeridos mantiveram-se inertes.

Assim, forçoso é reconhecer que estes não fazem jus ao referido benefício, considerando que não há elementos nos autos suficientes para tal deferimento, motivo pelo qual indefiro a gratuidade da justiça requerida pelos réus.

Em prosseguimento, por equívoco constou na decisão de fls. 177/178 que a perícia seria custeada pelos autores, com a ressalva de serem beneficiários da gratuidade da justiça.

Com efeito, após análise dos autos, verifica-se que a perícia deve ser suportada por ambas as partes, vez que houve requerimento da autora e dos réus para a realização da referida prova pericial.

Considerando que nenhuma das partes é isenta do pagamento de custas e despesas processuais, de rigor o rateio na proporção de 50% para cada parte dos honorários periciais.

Com relação ao valor estimado, não desmerecendo o trabalho do Sr.

Perito, mas considerando que se trata de perícia que não envolve grande complexidade, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 6.875,00, valor mínimo da Tabela do IBAPE (fls. 218).

Intime-se o Sr.

Perito para que informe se aceita realizar a perícia nos moldes apresentados.

Caso aceite o encargo, intimem-se as partes para que seja feito o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias a contar da intimação.

Com o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos e fornecer laudo em 30 dias.

Destaco às partes que aquele que não efetuar o depósito para realização da prova pericial, suportará o ônus da não produção da prova requerida.

Intime-se. - ADV: CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA (OAB 266469/SP), EDSON SOARES FERREIRA (OAB 348006/SP)
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:47

Juntada de Mandado
28/02/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:23

Expedição de Mandado.
16/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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