TJSP - 1002594-47.2020.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TARCIO JOSE VISNARDI FERREIRA

OAB: 328318/SP

CPF *90.***.*13-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RUBENS FABIANO DA SILVA TORRES

OAB: 405600/SP

CPF *81.***.*67-24

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO SILVA FERREIRA

OAB: 222997/SP

CPF *94.***.*78-48

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB: 237165/SP

CPF *78.***.*85-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 04:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 09:07

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:14

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcio José Visnardi Ferreira (OAB 328318/SP), Rubens Fabiano da Silva Torres (OAB 405600/SP) Processo 1002594-47.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Francisco Gonzaga, Maria Clara Moreira Gonzaga, Manuela Marttina Moreira Gonzaga - Reqda: Katia Regina Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) CONCEDER a guarda unilateral das filhas ao genitor; (b) DETERMINAR que o direito de visitas da genitora às filhas seja exercido nos termos da fundamentação; (c) EXONERAR o autor do dever de prestar alimentos às filhas pelo dever de sustento, desde a data da citação da requerida no presente feito, observando-se que os alimentos já recebidos são irrepetíveis; (d) ARBITRAR os alimentos devidos pela genitora às menores, nos termos da fundamentação: (i) em caso de emprego com vínculo empregatício, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; e, (ii) na hipótese de desemprego ou trabalho informal, o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento.

  • 23/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 02/02/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

  • 16/08/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 16:41

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:57

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 14:25

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2021 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2021 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 18:58

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 15:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2020 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2020 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 15:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1294, classe_nova: 7

  • 17/09/2020 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/09/2020 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2020 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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