02/09/2025 16:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501086-45.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1501112-43.2024.8.26.0048) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.O.A. - Controle nº 2024/000589

Vistos.

Chamei os autos à conclusão.

Decorrido o prazo da decisão de fl. 106, expeça-se mandado para intimação da vítima para manifestação, diretamente ao Oficial de Justiça, se ainda se encontra presente situação de risco apta a justificar a necessidade da manutenção das medidas protetivas, devendo descrevê-la ao Oficial de Justiça.

Caso não haja possibilidade de manifestação direta ao Oficial de Justiça, fica concedido o prazo de dez dias para comparecimento ao balcão do cartório, advertindo-se-a de que o silêncio será interpretado como desnecessidade de manutenção, autorizando a revogação das medidas, sem prejuízo de nova concessão em caso de nova ocorrência.

Int.

Atibaia, . - ADV: JÔNATAS KOSMANN (OAB 329353/SP), MARCIO MANOEL MAIDAME (OAB 187207/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
03/04/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:37

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:37

Prorrogada a Medida Protetiva
27/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
27/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:49

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:54

Expedição de Carta.
23/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:32

Prorrogada a Medida Protetiva
20/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:59

Juntada de Mandado
18/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:07

Juntada de Mandado
12/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:28

Revogada Medida Protetiva
13/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:16

Expedição de Carta.
25/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:10

Prorrogada a Medida Protetiva
24/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:47

Juntada de Mandado
22/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:39

Apensado ao processo
10/04/2024 13:43

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
10/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:11

Juntada de Mandado
10/04/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 13:11

Juntada de Mandado
09/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:46

Concedida Medida Protetiva
09/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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