TJSP - 0001894-88.2025.8.26.0663
1ª instância - 02 Civel de Votorantim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/09/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:15
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001894-88.2025.8.26.0663 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 0000191-78.2009.4.03.6315 - 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo) - Caixa Econômica Federal - Anahil Moreira Correa e outro - O Juizado Especial Cível é absolutamente incompetente para julgamento de ações em que for parte (seja como autora ou ré) a União, suas autarquias e as empresas públicas da União, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, em harmonia também com o disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.
E a Caixa Econômica Federal enquadra-se dentre as empresas da União, que não podem integrar os processos perante este Juizado.
Assim, é de rigor a distribuição dos autos à Justiça Comum.
Ao distribuidor para a redistribuição à uma das Varas Cíveis da Comarca de Votorantim.
Int. - ADV: MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), MARCOS TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP), RICARDO VALENTIM NASSA (OAB 105407/SP) -
02/09/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:12
Distribuído por sorteio
-
27/08/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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